ANTT reduz de 14 para 12 pontos de cobrança na futura concessão das BRs 116 e 392; projeto prevê bilhões em investimentos e pedágio pelo sistema free flow
A promessa de uma nova fase para as BRs 116 e 392, no Sul do Rio Grande do Sul, ganhou novos contornos nesta semana. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final da audiência pública da chamada Rota Portuária do Sul, projeto que prevê a concessão de aproximadamente 465 quilômetros de rodovias e a retomada da cobrança de pedágio na região.
Uma das principais mudanças é a redução do número de pontos de cobrança. A proposta inicialmente previa 14 pórticos de free flow. Após as manifestações recebidas durante o processo de participação popular, o número caiu para 12. Dois pontos que estavam previstos para a BR-392, em áreas urbanas entre Pelotas e Rio Grande, foram retirados.
O novo modelo não terá as tradicionais praças com cancelas. A cobrança será feita por free flow, sistema no qual câmeras e equipamentos identificam o veículo por placa ou TAG. O motorista passa sem parar e a tarifa é calculada de acordo com o trecho percorrido.
💰 E QUEM PAGA ESSA CONTA?
É justamente aqui que começa uma discussão que interessa diretamente ao motorista da região.
O fim das antigas praças de pedágio não significa o fim da cobrança. Pelo contrário: o projeto prevê uma nova concessão com cobrança eletrônica durante os 30 anos de contrato.
Na modelagem anterior, os valores estimados para os veículos leves variavam conforme o ponto de cobrança, chegando a aproximadamente R$ 5,43 no segundo ano de concessão em um dos pórticos. Como o projeto foi alterado de 14 para 12 pórticos, os valores finais das tarifas ainda precisam ser definidos na modelagem definitiva e no processo de licitação.
Ou seja: ainda não é possível afirmar quanto o motorista pagará em cada passagem pelos novos pórticos.
E há uma pergunta que inevitavelmente volta ao debate público:
até onde deve ir a conta paga pelo cidadão para circular por uma rodovia que é estratégica para toda a região?
O motorista já arca todos os anos com IPVA, licenciamento, combustível e uma série de tributos que pesam sobre a manutenção e utilização do veículo.
É importante fazer uma distinção: o IPVA é um imposto estadual e não funciona como uma tarifa específica para manutenção de determinada rodovia. Já o pedágio é uma cobrança vinculada à utilização de uma rodovia concedida e aos serviços e investimentos previstos no contrato.
Portanto, pagar IPVA não impede juridicamente a cobrança de pedágio. Mas isso não elimina uma discussão legítima e necessária: quanto o cidadão vai pagar, o que receberá em troca e quais obras serão efetivamente entregues.
🛣️ MAIS OBRAS, MAIS COBRANÇA E UMA PROMESSA ANTIGA
A futura Rota Portuária do Sul prevê investimentos de bilhões de reais ao longo dos 30 anos de concessão. A versão atualizada concentrou no terceiro ano do contrato o maior volume de investimentos, estimado em aproximadamente R$ 1,18 bilhão.
Entre as principais intervenções previstas está a duplicação da BR-392 na região de acesso ao Porto de Rio Grande, uma obra há muito reivindicada pela comunidade e pelo setor produtivo.
O trecho é estratégico para a economia local. Diariamente, circulam pela região veículos de carga, trabalhadores e usuários que dependem da rodovia para chegar ao complexo portuário e a diferentes pontos do município e da região.
A expectativa é de que as melhorias aumentem a capacidade da estrada, reduzam riscos e contribuam para melhorar a logística de acesso ao Porto de Rio Grande.
O projeto também prevê reforço na estrutura de segurança e monitoramento das rodovias, com ampliação do número de câmeras e equipamentos destinados à identificação e atendimento de ocorrências.
Mas, para o usuário, fica uma condição básica:
se haverá cobrança, também precisa haver entrega.
📹 MAIS TECNOLOGIA, MAS TAMBÉM MAIS RESPONSABILIDADE
O sistema free flow promete facilitar a passagem dos veículos. O motorista não precisa parar em uma praça para efetuar o pagamento.
Por outro lado, o modelo exige informação e transparência.
O usuário precisará saber quando passou, quanto deve, como pagar e como contestar uma eventual cobrança indevida.
Também será necessário acompanhar de perto o funcionamento do sistema para evitar que a modernização da cobrança se transforme em uma nova fonte de problemas para quem utiliza a rodovia diariamente.
📅 QUANDO COMEÇA?
Ainda não começa agora.
A antiga concessão da região terminou em março de 2026 e as antigas praças de pedágio estão desativadas. O trecho permanece sob responsabilidade do poder público enquanto a nova concessão é estruturada.
A expectativa divulgada é de edital em setembro e leilão em dezembro de 2026, mas o cronograma ainda depende do cumprimento das etapas necessárias para a conclusão do processo.
Depois do leilão, ainda haverá todo o processo de implantação da nova concessão até que os novos mecanismos de cobrança entrem efetivamente em operação.
🚨 MENOS PÓRTICOS NÃO PODE SIGNIFICAR MENOS COBRANÇA AO CIDADÃO
A redução de 14 para 12 pórticos representa uma mudança importante, principalmente porque ocorreu após manifestações de moradores, lideranças políticas e representantes empresariais.
Mas a discussão está longe de terminar.
Para quem vive em Rio Grande e utiliza a BR-392 com frequência, a questão não é apenas quantos pórticos serão instalados.
É preciso saber:
Quanto será pago?
Quem utilizar a rodovia diariamente terá algum tipo de benefício ou tarifa diferenciada?
Quais obras estarão prontas antes da cobrança?
Quais serão as metas da concessionária?
Quem fiscalizará o cumprimento do contrato?
E o que acontecerá se as obras prometidas não forem realizadas dentro do prazo?
Essas respostas serão tão importantes quanto o anúncio dos investimentos.
💬 A PERGUNTA QUE FICA PARA RIO GRANDE
Não há dúvida de que a região precisa de estradas melhores.
A duplicação da BR-392, especialmente no acesso ao Porto de Rio Grande, é uma reivindicação antiga e necessária. Mais segurança, manutenção adequada, atendimento ao usuário e infraestrutura também são demandas legítimas.
Mas existe uma diferença entre defender investimentos e simplesmente aceitar qualquer modelo de cobrança.
O cidadão precisa saber exatamente qual será a relação entre o valor pago e o serviço recebido.
Porque, no final das contas, a estrada pode até ser concedida para uma empresa administrar.
Mas quem paga a conta continua sendo o cidadão.
E se a cobrança vier, a sociedade também terá todo o direito de cobrar:
obra entregue, estrada segura, serviço eficiente e respeito ao motorista.
Menos pórticos é positivo. Investimento é necessário. Mas pedágio não pode ser cheque em branco.
O Agora News RG vai acompanhar esse processo e cobrar respostas sobre aquilo que mais interessa ao motorista: quanto vai pagar e o que terá de retorno.
