Aconteceu no final da tarde desta terça-feira (21) no Centro de Convivência dos Meninos do Mar (CCMar) a consulta pública organizada pela Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) destinada a apresentar à comunidade rio-grandina a proposta de criação do Parque Natural Municipal. Localizado na Praia do Cassino, em área poligonal que se estende desde o final do loteamento ABC X até a região dos Molhes da Barra / canal de acesso ao estuário da Lagoa dos Patos, e entre as dunas e a área nos campos da barra pertencente a expansão do distrito industrial do município, o Parque Natural Municipal Barra do Rio Grande se constitui numa Unidade de Proteção Integral com área aproximada de 314,7 hectares, junto de uma área de amortecimento de cerca de 79,2 hectares.
A proposta de criação de uma Unidade de Conservação (UC) no modelo de Proteção Integral, restringe a utilização da área inviabilizando qualquer tipo de exploração econômica na mesma e estipulando um ordenamento territorial próprio. O local designado para a criação do Parque Natural Barra do Rio Grande abriga a espécie Peixe-Anual – espécie que se desenvolve em água doce em locais alagados, como os banhados do local -, além de abrigar significativa quantidade de répteis e mamíferos e receber aves migratórias. Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pedro Fruet, o local atende requisitos especificados em lei para receber uma unidade de conservação como “ser destaque por sua função ecológica, rica biodiversidade, por sua beleza cênica ou paisagismo”.
Quanto a sua função ecológica, além de ser habitat de diversas espécies de animais e plantas, a área de banhado que será destinada ao parque recebe grandes volumes de água excedente de rios e arroios que deságuam no estuário da Lagoa, servindo como contenção a alagamentos no perímetro urbano próximo. Durante a apresentação o Secretário Fruet demonstrou a função da área a partir de uma fotografia aérea captada no mês de setembro durante período de grande volume de chuvas em nosso município e em todos o RS, causador de uma série de alagamentos.
Outro importante ponto citado pelo Secretário da pasta de Meio Ambiente durante a apresentação da proposta de criação do Parque Natural é o possível incremento na arrecadação do município com o recebimento de ICMS pelo chamado ICMS Ecológico que incrementa o repasse de valores dos Estados aos Municípios. Segundo o Secretário, a criação do Parque também torna o município apto a receber valores dispostos por empresas instaladas no distrito industrial como forma de compensação ambiental, permitindo o reinvestimento destes valores no município. Atualmente os valores pagos ao Governo Federal pelas empresas que se instalam no município vão diretamente para um caixa único e são remanejados para outras localidades em todo o país.
A proposta de criação do parque levou em conta características próprias da Praia do Cassino onde os veranistas podem transitar com seus veículos pela beira da praia, e para que a área do Parque não influencie o livre trânsito foi delimitada uma área de amortecimento que não contém a faixa de areia, sendo utilizada a área do cordão de dunas como seu limite. A área onde está prevista a construção do Ecoparque Turístico Molhes da Barra, contemplada no programa Iconicidades, está fora da área prevista para o estabelecimento do Parque Natural, permitindo assim sua construção sem interferência legal em relação ao estabelecimento da unidade UC.
A audiência ocorrida não possui caráter deliberativo e a criação do legal do Parque Natural Municipal está prevista para ocorrer no próximo mês de janeiro, após respeitar o prazo de ritos legais e burocráticos e receber a assinatura em decreto por parte do Prefeito Fábio Branco. A realização da consulta pública teve como intuito a apresentação da proposta idealizada pela SMMA conjuntamente com outras entidades ligadas à causa ambiental, como o NEMA (Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental) e a Portos RS, buscando a participação da comunidade na construção da proposta. Estima-se que participaram da reunião mais de uma centena de pessoas entre acadêmicos, ambientalistas, representantes de conselhos municipais e comunidade em geral.
(Foto: Richard Furtado/PMRG)