O Edital de Chamamento Público nº004/2023, atende ao Artigo 8º da Lei Complementar nº195/2022 – Lei Paulo Gustavo (LPG) que prevê o apoio no mínimo uma das modalidades de fomento, conforme os procedimentos previstos no Decreto nº 11.453, de 2023.
Constitui o objeto deste Edital a seleção de 2 (dois) projetos culturais para linhas de apoio nas linguagens artísticas e áreas culturais, devendo o proponente em seu projeto, propor uma ação ou evento, na categoria de linhas de apoio nas linguagens artísticas e áreas culturais, tendo a obrigatoriedade de contratar os demais segmentos da cultura, como os quais estão definidos abaixo: a) Estrutura de som, palco e iluminação; b) Artesanato; c) Exposição de fotografias, desenhos e pinturas; d) Músicos (individual, dupla, grupo ou bandas); e) Mídias para divulgação (rádio e Tv); f) Danças artísticas em grupo ou individual (grupo de balé, danças de hip hop, invernadas. etc); g) Exposição de obras literárias;
O valor total disponibilizado para este edital é de R$75.120,90 (setenta e cinco mil com cento e vinte reais e noventa centavos), para seleção de 2 (dois) projetos, dividindo o valor em partes iguais.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas do dia 01 de dezembro de 2023 até o dia 02 de janeiro de 2023 as 23h 59min, de forma online, através do site da Prefeitura de São José do Norte, ícone Protocolo online, porém a efetiva inscrição será considerada através da entrega de documentos in loco, do dia 01 de dezembro de 2023 até o dia 03 de janeiro de 2023, em horário de expediente, na sede da Secretaria de Educação e Cultura, em envelope lacrado.
Todo processo de construção do referido Edital, é fundamentado na previsão Lei Complementar nº195/2022, nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023.
Confira o Edital
