Evento reuniu lideranças negras, gestores públicos e especialistas no Salão Nobre da Prefeitura
A cidade do Rio Grande promoveu, na tarde desta sexta-feira (23), a Plenária de Atualização da 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento, realizado no Salão Nobre da Prefeitura, marcou um importante momento de mobilização e debate sobre as políticas públicas voltadas à população negra do município.
Organizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra (COMDESCCON), com apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), a plenária contou com diversas palestras e intervenções de lideranças locais. Ao final, foram aprovadas novas propostas e escolhidos os delegados e delegadas que representarão Rio Grande nas conferências estadual e nacional de Promoção da Igualdade Racial. A etapa estadual acontece nos dias 31 de julho e 1º de agosto; já a nacional ainda aguarda definição de data, mas terá como eixos centrais os temas Justiça Racial, Democracia e Reparação.
A presidente do COMDESCCON, Débora Nill, coordenou os trabalhos, que tiveram participação ativa de lideranças comunitárias e especialistas nas áreas de direitos humanos, saúde, educação e assistência social.
Assistência social com foco em equidade
Durante sua fala, a secretária da SMADH, Dianelisa Amaral, destacou o compromisso da gestão com uma política de assistência social antirracista. Segundo ela, o foco deve estar na equidade e não apenas na igualdade. “Trabalhar pela equidade significa reconhecer que a população negra é historicamente a mais vulnerável e está na base da pirâmide social. Nossa atuação precisa partir desse reconhecimento”, afirmou.
Temas atualizados e pautas emergentes
A plenária também teve como objetivo atualizar as propostas apresentadas na 5ª conferência, realizada em 2022, que não teve desdobramentos nas esferas estadual e nacional à época. Nesta edição, novos temas foram incorporados ao debate, como racismo ambiental, injustiça climática e os efeitos das mudanças ambientais sobre a população negra e os povos tradicionais.
Vozes da comunidade: cultura, justiça e ancestralidade
Entre as manifestações, Chendler Siqueira, presidente do Conselho dos Povos de Terreiro do Rio Grande, destacou o papel ancestral e cultural dos terreiros como guardiões de uma herança além da fé. “Precisamos refletir sobre formas de organização que não sigam a lógica capitalista, com políticas compensatórias que contemplem os povos tradicionais”, defendeu.
A superintendente de Direitos Humanos da SMADH, Cláudia Peixoto, trouxe dados alarmantes sobre a população carcerária no Brasil, composta por cerca de 70% de pessoas negras. “A prisão retira a liberdade, mas também a dignidade. Precisamos pensar em estratégias reais de reinserção social”, alertou.
Saúde e racismo como marcador epidemiológico
O coordenador do Programa de Saúde da População Negra da Secretaria da Saúde (SMS), Sávio Oliveira, apresentou dados preocupantes sobre os indicadores de saúde entre a população negra. “Muitas mortes poderiam ser evitadas se o racismo fosse reconhecido como marcador epidemiológico. Essa omissão custa vidas”, afirmou, defendendo políticas públicas específicas para mitigar essas desigualdades.
Educação e o desafio da efetividade da Lei 10.639
As professoras Rejane Gomes e Giovana Pontes, da Secretaria Municipal de Educação (SMED), discutiram os desafios da implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. Apesar da lei estar em vigor há 22 anos, apenas metade das escolas brasileiras desenvolvem projetos nesse sentido. Dados do SAEB apontam que o Rio Grande do Sul é o estado com maior desigualdade de acesso à educação para estudantes negros.
