Foi publicado no Portal da Lei Paulo no Site Oficial da Prefeitura do Rio Grande o resultado final dos projetos homologados para receberem os recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), ao total serão beneficiados 88 agentes culturais.
Assim, com o intuito de assegurar medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, conforme o Decreto nº11.252/2023 que regulamenta a respectiva Lei nº 195/2022, bem como em consonância com o item 12.4 do Edital SMCEL nº10/2023 e item 13.4 do Edital SMCEL nº11/2023, o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Rio Grande optou que cada proponente será contemplado financeiramente com um projeto.
Os critérios utilizados pelo Comitê Gestor estão disponíveis na Nota publicada no Portal da Lei Paulo Gustavo, junto dos arquivos disponíveis para download em cada Edital, como também podem ser baixados nos arquivos disponíveis no final da notícia
A Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), preparou um Manual Passo a Passo dos documentos necessários para dar andamento no processo, tanto para Pessoa Física como para Pessoa Jurídica. De 17/11 (sexta-feira) a 21/11 (terça-feira), os proponentes deverão levar todos documentos solicitados e originais à Sede na SMCEL que fica na Rua General Vitorino nº 666, com o intuito de dar andamento no processo de recebimento dos recursos. Importante destacar que todos aqueles que estiverem com seus documentos entregues, o processo seguirá e o pagamento será efetivado primeiro
Você pode acessar todos os documentos como a nota do comitê gestor e o resultado final do edital 10 através do link