Mais de 4 mil lotes estão atualmente envolvidos em processos de regularização fundiária no município do Rio Grande. As áreas estão em diferentes fases, que incluem atualização cadastral, análise técnica, ajustes nos projetos urbanísticos e preparação para a emissão dos títulos de propriedade.
O trabalho é conduzido pela área de Regularização Fundiária da Secretaria de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH), que acompanha os processos e orienta as comunidades durante as etapas necessárias para a conclusão da regularização.
Entre os locais que já estão em estágio avançado estão os núcleos Atlântico Sul, Barra Velha, Getúlio Vargas e Vila Militar, que chegaram à fase de titulação. Também avançam os procedimentos referentes a áreas localizadas na Rua Vice-Prefeito Érico Martins, em Senandes; Beco do Tiago, no Bolaxa; Bernadeth; Hidráulica; São Miguel; Rua Ângelo Trindade, no Humaitá; e Miguel Senna, no Povo Novo.
Os procedimentos seguem as regras estabelecidas pela legislação federal que regulamenta a regularização fundiária urbana.
Plantão cadastral no BGV
O bairro Getúlio Vargas está entre as regiões com maior número de imóveis envolvidos no processo. São aproximadamente 1.700 lotes que precisam passar pela regularização.
Para dar continuidade à atualização dos dados dos moradores, será realizado um novo plantão cadastral no dia 5 de setembro, a partir das 14h, em frente à Escola Juvêncio Lemos, na Avenida Dom Pedro II.
A atualização das informações é uma das etapas importantes para o avanço do processo. No bairro, os técnicos trabalham atualmente nas adequações do projeto urbanístico, que posteriormente deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para dar sequência à titulação.
Integração entre setores
Outra medida que vem contribuindo para acelerar a análise dos processos é o funcionamento da Comissão de Instauração e Análise de Projetos de Regularização Fundiária.
Criada pela Portaria nº 002/2026-GABEX, a comissão reúne profissionais da SMPLANH, da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e da Procuradoria-Geral do Município. A integração permite que questões urbanísticas, ambientais e jurídicas sejam avaliadas de maneira conjunta.
Desde sua criação, o grupo já examinou 23 processos que apresentavam pouca evolução. A análise resultou na elaboração de pareceres técnicos, despachos e decisões que permitiram encaminhar os procedimentos para novas etapas.
Segurança para as famílias
A regularização fundiária representa uma etapa importante para famílias que vivem há anos em áreas urbanas ainda sem a documentação definitiva de seus imóveis. O processo permite organizar os espaços ocupados, reconhecer juridicamente os moradores e promover a integração dos núcleos urbanos à estrutura da cidade.
Para a arquiteta e assessora técnica especial da SMPLANH, Andréa dos Santos, o objetivo não se limita à entrega do documento de propriedade. A regularização também envolve aspectos relacionados ao planejamento urbano, à infraestrutura e às condições de segurança das moradias.
Segundo ela, a titulação contribui para reconhecer áreas que foram ocupadas e consolidadas ao longo dos anos, proporcionando maior segurança jurídica às famílias e permitindo que esses locais sejam inseridos de forma adequada no planejamento urbano.
O processo, porém, não significa que todas as ocupações possam ser regularizadas. Locais que apresentem riscos que não possam ser eliminados ou que estejam submetidos a restrições ambientais precisam passar por avaliações específicas.
Nessas situações, os critérios técnicos e ambientais são considerados para preservar a segurança dos moradores. Quando necessário, a busca é por alternativas habitacionais que ofereçam condições adequadas de moradia e proteção às famílias.
