Por meio do edital, o Fundo Municipal de Meio Ambiente irá custear até 25 projetos
Encerra nesta quarta-feira (11) o prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público nº 01/2023, voltado para projetos de apoio a pesquisas e ações de conservação ambiental para políticas públicas de desenvolvimento sustentável. Por meio do Edital, o Fundo Municipal de Meio Ambiente irá custear até 25 projetos, investindo entre R$ 30 mil e R$ 120 mil na execução ou na qualificação de cada um deles.
A intenção da Prefeitura do Rio Grande, da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande (COMDEMA) é selecionar e auxiliar projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento científico e tecnológico, bem como atividades relacionadas à conservação ambiental vinculadas aos programas do Plano Ambiental Municipal vigente, ao Plano de Manejo da APA da Lagoa Verde e ao Plano de Ação Nacional de Conservação dos Ecossistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil – PAN Lagoas do Sul.
“É importante ressaltar que é a primeira vez que é aberto um edital de chamamento público para que as instituições interessadas possam apresentar projetos de sustentabilidade a serem financiados pelo fundo municipal de meio ambiente”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Pedro Fruet,
Para isso, os projetos devem buscar a gestão integrada dos recursos naturais e conservação dos ecossistemas, de forma alinhada às políticas nacionais, aos indicadores e às metas referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, visando também aumentar o potencial de eficácia ao combate e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Recursos financeiros
Conforme o documento, as propostas aprovadas serão financiadas pelo FMMA. Os interessados deverão respeitar os limites financeiros apresentados no Edital, que define a aplicação mínima de R$ 30 mil e máxima de R$120 mil. De acordo com os critérios estabelecidos, serão aprovadas, no máximo, as 25 propostas com melhores avaliações.
Inscrições
De acordo com o cronograma do Edital, as propostas poderão ser submetidas entre 11 de setembro e 11 de outubro de 2023. Elas devem ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CONDEMA exclusivamente no e-mail secexecutivacomdemarg@gmail.com, utilizando o Formulário de Identificação da Proposta e de Encaminhamento do Projeto.
Para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), o formulário está disponível neste link:
Já as Organizações da Sociedade Civil ou Associações (OSCs), devem preencher formulário próprio disponível aqui
Avaliação
Cada um dos projetos será analisado por três avaliadores, que irão definir as notas que posteriormente farão a composição de uma média final. Todo o processo que será coordenado pela Câmara Técnica Permanente de Avaliação e Acompanhamento de Projetos do COMDEMA, a partir de critérios como a experiência do coordenador e da equipe no tema do projeto; o mérito quanto a relevância; a coerência e adequação entre objetivos, metodologia e cronograma; a adequação do orçamento solicitado com a contrapartida da instituição proponente; e a clareza e qualidade da redação.
Prazos
As propostas vencedoras terão prazo máximo de execução de 24 meses. Entretanto, esse prazo poderá ser prorrogado por até 12 meses desde que a solicitação seja fundamentada de acordo com os critérios do COMDEMA e que não implique em novo aporte financeiro.
Objetivo
Abaixo, estão elencados os principais objetivos expostos no Edital de Chamamento Público nº 01/2023. Os projetos inscritos devem atender, ao menos, um dos seguintes itens:
– Contribuir para a consecução de um dos programas do Plano Ambiental Municipal, do Plano de Manejo da APA da Lagoa Verde, dos objetivos ou metas do PAN Lagoas do Sul pertinentes ao município e seu entorno;
– Contribuir para a implementação da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no município do Rio Grande, da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e da Década de Restauração de Ecossistemas;
– Desenvolver projetos que subsidiem a tomada de decisão para o desenvolvimento sustentável do município, em especial considerando os ecossistemas locais mais sensíveis e ampliando seu potencial de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
– Desenvolver projetos e ações relacionados à ampliação da infraestrutura verde e azul e melhoria das condições de urbanização a partir de soluções baseadas na Natureza, visando tornar o município uma cidade inteligente e resiliente;
– Identificar, classificar e avaliar ações de adaptação à mudança do clima no âmbito do município, propondo soluções de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
– Identificar, sistematizar e avaliar mudanças observadas em aspectos do ciclo hidrológico e suas correlações; e,
– Propor e executar ações de educação ambiental e educação para o desenvolvimento sustentável com amplo efeito multiplicador, com o intuito de popularizar e/ou fazer divulgação científica, procurando alcançar amplos setores da sociedade nas áreas de educação formal e não formal.
Assessoria PMRG
