A Importância dos Geradores de Resíduos dos Serviços de Saúde Estarem em Dia com o MTR Online e a DMR da FEPAM
O correto gerenciamento de resíduos nos serviços de saúde é um compromisso ambiental e legal que impacta diretamente a saúde pública, a preservação ambiental e a reputação dos estabelecimentos. Nesse contexto, a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) online e a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) junto à FEPAM são obrigações inadiáveis para todos os geradores de resíduos dos serviços de saúde no Rio Grande do Sul.
Esses geradores incluem clínicas e consultórios médicos, veterinários, odontológicos, estéticas, laboratórios de análises clínicas, farmácias de manipulação, estúdios de tatuagem, salões de beleza e funerárias. Todos eles, mesmo os de pequeno porte, são responsáveis por resíduos que podem ser considerados perigosos à saúde e ao meio ambiente. Por isso, precisam adotar medidas que garantam a rastreabilidade desde a geração até a destinação final dos resíduos, e isso só é possível com o uso do MTR eletrônico.
O MTR é um documento obrigatório que deve acompanhar o transporte dos resíduos desde o ponto de origem até o local de tratamento ou disposição final, sendo emitido através do sistema online da FEPAM. Já a DMR (Declaração de Movimentação de Resíduos) é um relatório consolidado e obrigatório trimestralmente, que informa todos os resíduos gerados, transportados e recebidos no período. O prazo para envio da DMR do segundo trimestre de 2025 se encerra no dia 30 de junho de 2025. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas, processos administrativos e até a suspensão do funcionamento do estabelecimento.
Estar em conformidade com essas exigências evita sanções legais e demonstra o comprometimento com a responsabilidade socioambiental. Além disso, a correta destinação dos resíduos contribui para a prevenção da contaminação de solos, águas e para a redução dos riscos à saúde dos trabalhadores, pacientes, usuários e da comunidade.
Neste cenário, a assessoria ambiental e sanitária torna-se uma aliada indispensável para os geradores de resíduos dos serviços de saúde. Com suporte técnico especializado, é possível garantir que todas as etapas do gerenciamento estejam adequadas à legislação vigente. Isso inclui desde a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), passando pela capacitação da equipe, classificação correta dos resíduos, até a emissão e controle dos documentos legais como o MTR e DMR.
Investir em assessoria significa mais segurança jurídica, técnica e ambiental. Também contribui para uma imagem positiva da empresa diante da comunidade, órgãos fiscalizadores e parceiros. Estar em dia com a legislação é mais do que cumprir regras — é assumir o protagonismo na construção de um sistema de saúde sustentável e seguro para todos.
