Quem indicar que não autorizou o desconto poderá solicitar reembolso direto pelo aplicativo ou site do Meu INSS
A partir desta terça-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a notificar segurados que foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios. A medida faz parte de um esforço para coibir cobranças indevidas realizadas por associações e entidades que aplicam descontos sem o consentimento prévio dos beneficiários.
As notificações serão enviadas por meio do aplicativo e do site Meu INSS, e os beneficiários que se sentirem lesados poderão contestar os débitos e pedir o reembolso dos valores descontados indevidamente. A contestação deve ser feita diretamente na plataforma, sem necessidade de comparecimento presencial às agências do INSS.
Como funcionará a notificação
A ação será iniciada com um projeto-piloto em que cerca de 800 mil beneficiários serão notificados. Os segurados receberão uma mensagem com a seguinte pergunta:
“Você reconhece e autorizou o desconto da mensalidade da associação XYZ no seu benefício do INSS?”
Caso a resposta seja negativa, o sistema permitirá que o beneficiário solicite o reembolso e ainda peça o cancelamento imediato da cobrança. A devolução será feita diretamente pela entidade responsável pela cobrança, e não pelo INSS.
Novas regras de autorização
Desde março de 2024, novas regras foram implementadas para coibir práticas abusivas. As associações e entidades que desejarem aplicar descontos nos benefícios precisam comprovar que possuem autorização expressa do beneficiário. A autorização deve ser feita obrigatoriamente pelos canais digitais oficiais do INSS.
A mudança busca garantir mais transparência e controle aos segurados, evitando que sejam filiados automaticamente ou tenham valores descontados sem plena ciência.
Como verificar e contestar descontos
Para verificar se há descontos indevidos e fazer a contestação, o beneficiário deve:
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Acessar o Meu INSS (via aplicativo ou site: meu.inss.gov.br);
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Ir até a seção Extrato de Pagamento;
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Conferir os valores e as rubricas descritas;
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Caso identifique algum desconto não reconhecido, clicar na opção de contestação;
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Seguir as instruções para solicitar o cancelamento e o reembolso.
O INSS orienta que os beneficiários fiquem atentos às comunicações e utilizem apenas os canais oficiais para responder e acompanhar os pedidos. (Redação)
