Em cerimônia realizada durante a manhã desta quarta-feira (27), o Prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, assinou a Lei de Cooperativismo, Nº 9.120/23, no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, no Paço Municipal. A Política Municipal de Cooperativismo, que entrou em vigor perante a promulgação, tem como objetivos principais apoiar o cooperativismo por meio de suporte técnico, financeiro e operacional estabelecendo parcerias para promover o desenvolvimento do sistema cooperativista.
Além do Prefeito, estiveram presentes o Secretário da Pesca, Agricultura e Cooperativismo (SMPAC), Bercílio Silva, o Presidente da Câmara Municipal, Júlio César da Silva, representantes da Unimed Litoral Sul, Sicredi e Cootracam, bem como instituições e secretarias colaboradoras da iniciativa.
Sobre a política, Bercílio comenta que a medida representa um grande marco na história do Rio Grande.
“Em 286 anos do município, é a primeira vez que se faz a introdução do cooperativismo legalmente como política pública municipal. Um pouco de atraso, mas oportuno e um momento adequado porque poucos municípios no Brasil têm leis específicas de apoio e de fomento ao cooperativismo. Então para nós é um movimento da alegria”, diz o Secretário.
A Política Municipal de Cooperativismo visa estimular e promover atividades ligadas ao sistema cooperativo, originárias do setor público ou privado. Para seus fins, a lei reconhece cooperativas como pessoas jurídicas, de livre instituição e capital variável que, através da cooperação e compromisso visam, sem fins lucrativos, exercer atividades econômicas em benefício das necessidades comuns dos seus cooperados.
Dentre as determinações da Lei, destacam-se ações voltadas para o aprimoramento dos modelos organizacionais, inclusão social e desenvolvimento sustentável em diversos setores da sociedade. Além disso, a política visa incentivar a cooperação cooperativa nas esferas econômica, social e cultural, estimulando a inclusão do estudo do cooperativismo nas instituições de ensino.
Por fim, a Lei ainda prevê a instituição do Conselho Municipal do Cooperativismo (CM-COOP), que será vinculado à SMPAC. Participarão do CM-COOP todas as cooperativas devidamente registradas com sede no município do Rio Grande, SMPAC, Secretaria Municipal de Educação (SMEd), 18° CRE/RS, FURG e EMATER/RS que contará com um membro titular e um membro suplente de cada instituição.
(Foto: Richard Furtado/PMRG)
