A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Segurança e Acessibilidade (SMMAS), lançou na manhã desta segunda-feira, 30, a ferramenta JU.LI.A. O serviço trata-se de um aplicativo para celular vinculado ao sistema de bilhetagem Cartão Rio Grande, que possibilitará às mulheres a denúncia de assédio no transporte coletivo em tempo real. O município do Rio Grande é o pioneiro na utilização desta ferramenta dentro do Rio Grande do Sul. A cerimônia aconteceu no Salão Nobre Deputado Carlos Santos e reuniu autoridades municipais, forças de segurança pública, representantes do sistema de justiça, universidade, órgãos de proteção às mulheres e comunidade em geral.
JU.LI.A quer dizer Juntas Livres do Assédio. A ferramenta foi desenvolvida e já é utilizada em Campina Grande-PB, mas lá é a equipe trânsito que é notificada sobre a ocorrência da importunação. Em Rio Grande esse acionamento será feito diretamente à Guarda Municipal. O titular da SMMAS, Anderson Castro, explica que o atual sistema de bilhetagem da cidade já previa um serviço do tipo, e tendo em mãos a pesquisa do eixo “Mulheres” dentro do programa “Virada da Paz” a administração identificou que duas em cada 10 usuárias do transporte coletivo (60% dos casos de importunação) já foram importunadas verbal ou fisicamente, com comentários ou atos de cunho sexual. De posse desses dados foram em busca da garantia da oferta do serviço, e por meio de um diálogo com a empresa de tecnologia Mobili Bus adaptaram o serviço para o nosso território.
Como vai funcionar
Dentro do aplicativo “Cartão Rio Grande”, a JU.LI.A pode ser acionada indo até a aba “Mais”. O botão aparece na cor lilás, um pedido específico feito pela Prefeitura do Rio Grande na adaptação local do app. Caso a opção não apareça basta atualizar o aplicativo Cartão Rio Grande na Play Store do celular. Se for a primeira instalação do app no aparelho, a JU.LI.A já vai estar entre os serviços listados. O aplicativo está disponível tanto para Android como para iOS.
Ao acionar a JU.LI.A – que é uma inteligência artificial – ela perguntará à usuária se ela está, naquele instante, em uma situação de emergência, e dará as diretivas para que ela acione a ajuda: o primeiro passo é ativar a localização de onde esteja. A utilização do aplicativo é intuitiva e simples, e além disso garante o anonimato de quem está denunciado, não pede nem colhe dados pessoais, mas apenas dados informativos importantes para a ocorrência, como as características do agressor. Desse modo, a SMMAS explica que o maior detalhamento possível das características do agressor nas respostas ao que é perguntando é fundamental para o agir das equipes. Ao presenciar ou ser vítima de assédio sexual, a usuária do transporte coletivo poderá acionar JU.LI.A e enviar a denúncia, que será recebida por uma equipe da Guarda Municipal preparada para atender esse tipo de ocorrência.
Para isso, a SMMAS montou uma equipe exclusiva com duas duplas, que vão trabalhar 12 horas por dia, de segunda a domingo, com base de apoio localizada na Junção, para atender os chamados. Em caso se acionamento, as equipes vão se dirigir com descrição até a localização indicada no GPS para realizar a abordagem. “Nós estamos desenvolvendo esse serviço desde o mês de abril, inclusive passando por períodos de testes e variações. Nosso próximo passo agora é ir acompanhando, até para ver como que as pessoas vão usar, as dificuldades que vão se aparecer. E a gente quer realmente que o aplicativo também seja um freio à intenção de alguém querer assediar as mulheres, ou de importuná-las sexualmente. Então, o objetivo é esse, é reduzir, a gente sabe que vai aumentar o número, talvez inicialmente, porque as pessoas vão se sentir mais à vontade para denunciar”, projeta o secretário Anderson Castro.
Nesse sentido, a titular do Juizado da Violência Doméstica em Rio Grande, Denise Dias, que contribuiu apresentado sugestões durante a adaptação do serviço, argumentou que vê o aplicativo como um impulsionador para que as mulheres sintam-se seguras e encorajadas a denunciar as importunações dentro do transporte público. Enquanto a promotora Valdirene Jacobs destacou que o serviço atende uma demanda importante da cidade de Rio Grane e é mais uma ferramenta que se soma em benefício da causa do combate à violência contra a mulher.
Projeto de lei do Executivo e homenagem
A ocasião do lançamento do aplicativo foi utilizada, também, para assinatura do Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2023, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos e no âmbito do município do Rio Grande. Além disso, o ato foi marcado pela homenagem à servidora municipal Ana Paula Mello Almeida, educadora social e coordenadora da Casa de Acolhida que atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Rio Grande. A servidora recebeu a recomendação de um Voto de Louvor partido da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica. A servidora recebeu uma lembrança das mãos da primeira-dama Luciane Compiani Branco.
Além das autoridades já mencionadas, também estiveram presentes no lançamento da JU.LI.A, vereadoras e vereadores municipais e a equipe de Guardas Municipais que atenderá as ocorrências relacionadas ao transporte público.
(Foto: Richard Furtado/PMRG)
