A Prefeitura do Rio Grande encaminhou, na manhã desta terça-feira, à Câmara Municipal dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da educação no município. As propostas tratam do reajuste salarial dos professores da rede municipal e da contratação emergencial de profissionais para atuar nas escolas.
O Projeto de Lei nº 35 prevê um reajuste de 1,22% sobre o vencimento básico dos professores, percentual que completa a recomposição do piso nacional do magistério estabelecida pelo Governo Federal para 2026, totalizando 5,4% de reajuste.
Conforme o texto enviado ao Legislativo, o reajuste terá efeito retroativo a janeiro de 2026, enquanto os valores correspondentes ao período entre janeiro e junho serão pagos de forma parcelada entre os meses de agosto e dezembro deste ano.
Segundo a prefeita Darlene Pereira, a medida busca cumprir o compromisso do município com a valorização dos profissionais da educação.
Contratação emergencial
O Executivo também protocolou o Projeto de Lei nº 36, que autoriza a contratação emergencial de 26 profissionais para reforçar a estrutura da Secretaria Municipal da Educação.
A proposta contempla:
- 8 assistentes sociais;
- 8 psicólogos;
- 10 nutricionistas.
Os profissionais atuarão nas escolas da rede municipal, com destaque para o atendimento às exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao fortalecimento das ações de assistência aos estudantes.
A contratação atende ainda a uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que determina a oferta de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica. No caso da nutrição, a Prefeitura informa que o número atual de profissionais é insuficiente para atender toda a rede municipal de ensino.
Os contratos terão duração inicial de 180 dias, por meio de Processo Seletivo Simplificado. A carga horária prevista é de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 2.780,15, além de auxílio-refeição e vale-transporte.
Agora, os dois projetos seguem para análise e votação na Câmara de Vereadores.
