A Prefeitura do Rio Grande protocolou, nesta sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores, um pacote com quatro projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos municipais. As propostas tratam de benefícios, reajustes salariais e da reorganização do regime previdenciário, buscando garantir melhores condições aos trabalhadores e sustentabilidade financeira ao Município.
Entre os projetos está a criação do 13º do vale-alimentação, que prevê, no mês de dezembro, a ampliação do benefício de R$ 500 para R$ 1.000, funcionando como um auxílio extra para as despesas de fim de ano.
Outro ponto é o complemento do piso do magistério, assegurando aos professores da rede municipal o reajuste total de 6,27%, conforme o piso nacional, com pagamento retroativo a janeiro.
O pacote também inclui a revisão geral anual dos salários, com proposta de reajuste de 4,18% sobre vencimentos e vantagens, a partir de janeiro de 2026, contemplando servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto agentes políticos.
Por fim, a Prefeitura propõe a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com a adoção do modelo de Segregação de Massas, medida que busca equilibrar as contas previdenciárias e garantir a sustentabilidade do sistema, sem prejuízo aos direitos adquiridos dos servidores.
A entrega dos projetos contou com a presença da prefeita Darlene Pereira, do vice-prefeito Renatinho Gomes e de representantes sindicais, reforçando o diálogo institucional na construção das propostas.
