Na manhã desta segunda-feira (15), a prefeita Darlene Pereira esteve na Câmara de Vereadores para protocolar dois importantes Projetos de Lei. O primeiro trata da regulamentação da guarda e circulação de cães de raças de grande porte no município. O segundo propõe a cessão de uso de uma área pública à Corsan, onde será instalada uma estação de tratamento de esgoto.
A prefeita foi acompanhada pelo secretário dos Direitos Animais, Hiran Damasceno, pela adjunta da pasta, Fátima Maier, e pelo secretário de Relações Institucionais e Comunitárias, Cláudio Costa. Os textos agora seguem para análise e votação dos vereadores.
Guarda responsável e segurança da comunidade
O projeto de lei referente aos cães altera a Lei 3.514/80 – o Código de Posturas do Município – e estabelece regras para a guarda e circulação de raças de grande porte em locais públicos. A proposta prevê que os animais só poderão circular com coleira, guia curta (até 1,5 metro) e focinheira, além de serem obrigatoriamente microchipados para identificação do animal e de seu tutor, que deve ser maior de 18 anos.
Entre as raças listadas estão Akita, American Staffordshire Terrier, Boxer, Buldogue, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow, Dobermann, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Pit Bull, Rottweiler, além de cruzamentos entre essas raças.
Segundo o secretário Hiran Damasceno, o objetivo é “garantir a guarda responsável, prevenir incidentes e promover a convivência harmônica entre pessoas e animais”, sem discriminar as raças. O projeto foi construído com apoio de médicos veterinários da Prefeitura e busca alinhar a legislação municipal à norma estadual.
A proposta também reforça a conscientização da população, com ações educativas sobre o uso correto de focinheira e coleira, visando maior segurança em espaços públicos.
Cessão de área para Corsan
O segundo projeto trata da cessão de uma área pública localizada no Setor 3 do Distrito Industrial de Rio Grande. O espaço será destinado exclusivamente para a instalação e operação de uma estação de tratamento de esgoto, um passo importante para o saneamento básico do município.
O termo prevê a cessão de uso até 2 de julho de 2044.
