A secretária de Município da Saúde, Juliana Acosta Santorum, recebeu na manhã desta terça-feira (12), na sede da pasta, um documento com propostas resultantes da Plenária de Atualização da 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), realizada em maio, em Rio Grande.
A entrega foi feita pela presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra (Comdesccon), Débora Nilce Alencastro, acompanhada do coordenador do Ambulatório LGBT, Gabriel Fredo; do coordenador do Programa Saúde da População Negra, Sávio Ribeiro; e da enfermeira Rosilene de Farias Pereira.
Ao receber o documento, Juliana Acosta reafirmou o compromisso da Secretaria com a execução das propostas.
“A saúde precisa refletir a diversidade da nossa população. Trabalhar com esse recorte é garantir que ninguém fique para trás”, destacou a gestora.
Débora Alencastro explicou que a atualização da plenária incluiu novos eixos para a etapa nacional da Conferência — Democracia, Justiça Racial e Reparação — e reforçou a necessidade de garantir avanços no âmbito municipal, especialmente na área da saúde.
Entre as medidas propostas estão:
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Regulamentação e ampliação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUNPIR);
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Monitoramento racializado dos serviços públicos de saúde;
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Criação de uma rede interinstitucional de enfrentamento ao racismo;
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Capacitação contínua de profissionais para combater o racismo institucional;
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Formação de um Grupo Técnico Intersetorial para acompanhar a execução das ações.
Também foi debatida a implementação e intensificação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, conforme a Portaria GM/MS nº 992/2009, além do fortalecimento do acolhimento a mulheres negras vítimas de violência, e da adaptação dos protocolos de atendimento para a população negra LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência.
