Verba será aplicada em áreas estratégicas como atenção básica, saúde bucal, turismo e esporte; uso dos recursos deve seguir critérios técnicos e fiscalização rigorosa
O município de Rio Grande foi contemplado com R$ 15,9 milhões em emendas parlamentares, que devem ser aplicadas prioritariamente em ações de saúde, além de investimentos nas áreas de educação, turismo e infraestrutura esportiva e de lazer. Os recursos foram encaminhados por meio de emendas individuais e do Ministério da Saúde, e sua execução deverá seguir os trâmites legais de planejamento, aplicação e prestação de contas.
Destinação técnica e controle
Conforme previsto na legislação, os recursos poderão ser utilizados conforme os planos de trabalho aprovados pelo município junto aos órgãos competentes. A aplicação exige cumprimento de critérios de economicidade e efetividade, além da fiscalização por parte dos tribunais de contas, da Controladoria Geral da União (CGU) e da própria sociedade civil.
Na área da saúde, estão previstos investimentos na aquisição de equipamentos, viaturas e estruturação das unidades de atendimento, com foco tanto na atenção primária quanto nos serviços de média e alta complexidade. Além disso, R$ 5,2 milhões estão previstos para o fortalecimento da Saúde Bucal, com possibilidade de aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), iniciativa do Governo Federal voltada ao atendimento de comunidades em áreas remotas ou com difícil acesso a serviços.
Outras áreas contempladas
A educação, o esporte e o turismo também serão beneficiados, com previsão de R$ 4,4 milhões para obras como a construção de quadras poliesportivas, revitalização de praças e qualificação de espaços turísticos. A definição detalhada das ações deve passar por etapas de planejamento técnico e, idealmente, consulta pública para alinhamento com as demandas comunitárias.
Transparência e acompanhamento
A correta aplicação dos recursos dependerá de mecanismos de transparência e fiscalização. A população poderá acompanhar a destinação das verbas por meio dos portais de transparência e das prestações de contas realizadas pela Prefeitura e pelos órgãos federais. A participação social nesse processo é considerada essencial para garantir que os investimentos tragam impacto positivo à população. (Redação)
